Em maio de 2022, foi publicado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o decreto que regulamenta o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), conhecido também como cadastro positivo para condutores.
Saiba mais sobre como deverá funcionar o projeto a seguir!
Entenda o que é o cadastro positivo de condutores
O RNPC está previsto no artigo 268-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e deve ser implementado em até 180 dias, já contando desde a data em que foi divulgado (09 de maio de 2022).
O objetivo do projeto é oferecer benefícios tarifários ou fiscais para os motoristas que não cometerem infrações no período de 12 meses. No entanto, as vantagens que serão oferecidas ainda não foram apresentadas.
De acordo com o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão máximo executivo do SNT, ficará sob responsabilidade do Detran de cada estado definir os benefícios aos condutores cadastrados no programa.
O cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou pelo portal da Senatran. Depois disso, o usuário precisa aceitar uma autorização para que ele e os demais motoristas possam visualizar o registro.
A consulta ao RNPC pode ser feita por todos os cidadãos através do CPF e nome completo do condutor pesquisado.
Situações que podem excluir o motorista do RNPC
Algumas situações podem fazer com que o motorista seja retirado do cadastro positivo de condutores. Confira:
- Ter cometido infração nos últimos 12 meses
- Dirigir com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias
- Estar com a habilitação cassada
- Estar com o direito de dirigir suspenso
- Estar cumprindo pena privativa de liberdade
Caso você não se encaixe em nenhum desses pontos, é só aguardar até que o projeto realmente comece a valer e as vantagens do seu estado sejam divulgadas pelo Detran.
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