Garantia de motor e caixa: como funciona? O que diz a lei?

16/09/2021

A garantia de motor e caixa é uma questão que sempre gera dúvidas aos consumidores e às revendedoras na hora de negociar um veículo usado. Acontece que, muitas vezes, a loja não está alinhada ao que diz a legislação e o prazo não bate com o que é esperado pelo comprador. 

Por isso, antes de fechar negócio, é essencial entender quais os direitos e deveres de ambas as partes, consumidor e vendedor, para evitar problemas futuros com o carro e situações desagradáveis. 

Acompanhe a leitura para entender como funciona a garantia para automóveis usados! 

Garantia de motor e caixa é obrigatória? O que diz a legislação?

Para compreendermos os direitos do consumidor e da loja de veículos, é preciso destacar que existem dois tipos de garantias: a legal e a contratual. 

  • Garantia legal: está prevista por lei no CDC (Código de Defesa do Consumidor), portanto, é irrevogável. Tendo um prazo de 30 dias para bens e serviços não duráveis e 90 dias para bens e serviços duráveis, como a garantia de motor e caixa. 

Além disso, alguns advogados ainda alegam que problemas ocultos, descobertos somente depois de um tempo, também podem ser assegurados juridicamente. 

  • Garantia contratual: aqui está a diferença, a contratual não é obrigatória. Ou seja, é a revendedora quem decide ofertá-la ou não. Porém, se oferecida no âmbito da negociação, a loja deve segui-la estritamente, deixando evidente todas as regras, direitos e limitações no contrato. 

A partir de quando a garantia de motor e caixa começa a contar?

Outro ponto bastante importante que você precisa saber é que a garantia contratual só passa a contar quando a garantia legal se encerra

Quer dizer que se você, revendedor, oferecer uma garantia de 90 dias ao consumidor — o que é muito comum em lojas de carros usados — ela só começará a correr quando a proteção legal chegar ao fim (após os 90 dias).

Isso significa que o comprador terá 180 dias de garantia e não apenas 90. Dessa forma, o mais recomendado é analisar os prazos, avaliar o histórico do veículo completo, revisar as peças, observar suas reais condições e conversar com um advogado para definir um período adequado, que seja benéfico tanto para a revenda, quanto para o cliente. 

E então, o que achou deste conteúdo? Você acabou de saber como funciona a garantia de motor e caixa. Para ler outras matérias com temas relacionados e dicas veiculares, é só acompanhar nosso blog e nossas redes sociais. 

Ficou com alguma dúvida? Nos deixe um comentário que responderemos em seguida! 

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