Restrições judiciais de veículo: o que você precisa saber

Publicado em 24/06/2021 / Atualizado em 30/06/2021

Se você trabalha com a compra ou venda de automóveis, já deve estar acostumado a ouvir falar sobre o Renajud. Mas você conhece todos os tipos de restrições judiciais de veículo? Sabe como elas funcionam, por que ocorre o bloqueio e como identificá-las? 

Não? Então nós vamos te explicar tudo neste conteúdo! É só continuar a leitura para conferir! 

Renajud: o que são as restrições judiciais de veículo?

O Renajud é um sistema de restrição judicial para veículos automotores criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que conecta o Judiciário ao Denatran para efetivar ordens judiciais aos automóveis cadastrados no Renavam. 

Dessa forma, uma restrição desse tipo normalmente indica o descumprimento de pagamento de um financiamento, uma dívida antiga, penhora de bem, alguma ação trabalhista e afins. Acontece que, havendo embargamento judicial, o carro fica bloqueado até que o processo seja finalizado. 

Principais restrições judiciais que podem ser lançadas 

O Renajud tem validade em todo o território nacional e abrange os seguintes casos: 

  • Transferência: essa restrição impede que seja feita a mudança de propriedade do veículo no Renavam, impossibilitando também um novo licenciamento. 
  • Circulação: aqui há uma restrição total. O automóvel fica impedido de circular em vias públicas, podendo ser recolhido pelo órgão responsável em caso de fiscalização.
  • Registro de penhora: a penhora se dá em processo judicial, envolvendo dados como valor da avaliação e da execução, data da penhora e da atualização do valor da execução, e para o levantamento de recursos para quitar a dívida. 

Como acontece o bloqueio do veículo?

O bloqueio ocorre quando constatado que o veículo apresenta penhora ou algum débito do seu proprietário atual. Caso não haja crédito ou um bem que possa liquidar a dívida, o Renajud é acionado a fim de solucionar o problema. 

Por se tratar de um bem ativo, com valor de mercado, os financiadores utilizam o carro como forma de recuperar a quantia de dinheiro que não foi paga. 

Como identificar o registro de restrições judiciais  

Analisar o histórico do automóvel que está em negociação é sempre recomendado. Muitas vezes, a pessoa adquire um carro com restrição judicial sem ter a mínima ideia, e os problemas começam a surgir depois. 

É importante frisar que situações como essa podem levar anos para se resolverem, o processo tende a ser demorado. Portanto, fazer uma consulta veicular deve ser o primeiro passo antes da compra ou venda ser fechada. 

Na AutoList, além de soluções que mostram um quadro do veículo completo, há ainda a consulta específica de Renajud, na qual você consegue identificar restrições que podem impedir a transferência do automóvel, além de informações cadastrais dos bancos de dados federais e uma apresentação detalhada do processo. 

E então, este conteúdo foi útil para você? Para ler outras postagens como essa, continue acompanhando nosso blog e nos siga nas redes sociais!

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#AutoDicas

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Posso ter problemas de transferência do veículo por conta do proprietário anterior?
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