Placa de carro danificada: o que diz a legislação

Uma situação recorrente que muitos condutores não dão a devida importância, e que pode gerar multa, é dirigir com a placa de carro danificada. 

São diversas as causas que podem avariar o componente, como uma batida em algum objeto ou em outro veículo. Acontece que ignorar essa condição tende a ser vista não só como má postura do motorista, mas também fazê-lo perder pontos na CNH. 

Além disso, outras ocorrências, como modificar e restaurar a peça, podem resultar em uma infração. Para saber o que caracteriza uma placa danificada perante a legislação, continue a leitura deste post! 

O que classifica uma placa de carro como danificada

Como sabemos, a placa funciona como uma identidade para o automóvel, ou seja, é o código de identificação do veículo, o qual está incluso no Renavam. Justamente por isso, é importante que ela atenda aos critérios determinados pelo Contran

  • Confeccionada em alumínio 
  • Possuir película retrorrefletiva flexível 
  • Elementos alfanuméricos em filme térmico aplicados por calor (hot stamp), sem retrorrefletividade e sem efeito difrativo, sólido, com inscrições das palavras “MERCOSUR BRASIL MERCOSUL” sobre letras e números, todas maiúsculas, com fonte FE Engschrift
  • Fundo branco e, na parte superior, uma faixa horizontal azul
  • Além dos caracteres nas cores definidas pela Tabela III da mesma resolução e as especificações dos elementos de segurança, cada qual com uma particularidade.

Esses requisitos seguem os padrões das novas placas Mercosul, já que, com as antigas, muitas pessoas tentavam pintar ou consertar para disfarçar e não precisar fazer a substituição da peça. 

Em uma vistoria, se o veículo não atender a essas características, ele tem sua placa classificada como danificada.

Por que e como resolver o problema 

A resposta é simples: porque é considerada uma infração gravíssima, no valor de R$293,47, rendendo 7 pontos na carteira. Engana-se quem pensa que basta procurar um profissional ou um bom pintor para restaurá-la. Não é assim que funciona! 

Se a identificação e legibilidade da placa estiverem comprometidas, é necessário trocá-la. Portanto: 

  • Vá até o Detran e solicite um novo emplacamento
  • Apresente todos os seus documentos pessoais e a documentação completa do automóvel 
  • A partir disso, o carro passará por uma vistoria 
  • Depois disso, vá a alguma estamparia credenciada e, por fim, será feita a instalação. 

O valor pode variar conforme o Detran de cada estado. Vale a pena se informar antes.

Viu só como é importante manter não só os documentos do veículo, mas seus componentes regulares? Tudo aquilo que estiver fora das recomendações e regras dos órgãos responsáveis pode acarretar em multas . Por isso, fique atento!

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